Aos Presidentes e Dirigentes Regionais,
A Diretoria Jurídica da ANSEF Nacional informa que desde de 2010 ela possui uma ação requerendo a devolução do Imposto de Renda, indevidamente descontado sobre os juros dos precatórios da GOE, na qual estava sobrestado aguardando julgamento de repercussão geral. Com o julgamento favorável do STF o processo retomará a sua tramitação.
Com isso, estamos enviado anexo os documentos necessários para que os associados que receberam o precatório da ação da GOE a partir de 2008, apresentem à ANSEF NACIONAL.
OBS: FIQUEM ATENTO AS INFORMAÇÕES: PENSIONISTAS/ HERDEIROS E AQUELES QUE JÁ POSSUEM AÇÃO INDIVIDUAL
Seguem anexos:
- Ofício Circular n° 003/2021 – informação sobre a ação.
