quarta-feira, 13 de agosto de 2014

Jurídico do SINPEFMG informa sobre listagem de beneficiados

A ação dos 3,17%, ajuizada pela FENAPEF, em janeiro de 2000, tem como objeto o repasse aos policiais federais da diferença salarial de 3,17%, referente ao IPC- R do ano de 1995 (diferença salarial correspondente ao cálculo da média aritmética dos valores referentes a cada um dos doze meses de 1994 equivalente em URV e retroativo a janeiro de 1995) que não foi concedido em sua integralidade a título de reajuste aos servidores públicos federais, quando da aplicação da Lei 8.880/94. Fomos vitoriosos em nosso pleito, e, atualmente, o processo encontra-se na fase de execução. Inclusive, no dia 30 de julho de 2014, a FENAPEF liberou notícia informando aos filiados a liberação de uma nova listagem de RPV’s e precatórios(http://www.fenapef.org.br/fenapef/noticia/index/45199.

Assim que o Setor Jurídico do SINPEF/MG teve acesso à referida listagem, iniciamos a análise do documento, a fim de encontrar os sindicalizados beneficiados. Em 01 de agosto de 2014, divulgamos que apenas uma sindicalizada foi contemplada com o pagamento de RPV e que continuávamos os esforços para especificarmos os beneficiários dos precatórios(http://www.sinpefmg.org.br/acao-dos-3-17).

Sendo assim, o Setor Jurídico do SINPEF/MG comunica que a listagem dos beneficiados com os precatórios em 2014, com pagamento em 2015, foi finalizada na última semana e que os cento e vinte e sete sindicalizados cujos nomes constam na referida lista já foram informados por e-mail ou por correio.

Ressaltamos que, de acordo com a ressalva feita pela FENAPEF, a relação encaminhada ao SINPEF/MG não esgota os beneficiários contemplados, posto que a ocorrência de erros na elaboração das listas, não está descartada. Além do mais, novas inscrições de créditos em precatórios podem ocorrer em breve. Dessa forma, pedimos que os interessados (somente aqueles que estavam filiados a qualquer sindicato dos policiais federais em janeiro de 2000), visitem nosso site, e mantenham seus contatos atualizados junto ao Sindicato, principalmente o endereço de e-mail, pois, por meio desses canais divulgaremos qualquer novidade.

Atenciosamente,

Jurídico

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