quinta-feira, 25 de outubro de 2012

PROJETO SAÚDE DO SERVIDOR - ANSEF X TRAMONTINI


Estamos informando mais um projeto em prol do associado.
Este é um projeto trazida pelo Escritório Tramontini Advocacia para a Ansef Nacional, visando a saúde do servidor, na qual levamos ao conhecimento de todos.
Qualquer dúvida sobre o assunto poderá ser esclarecido diretamente com a Dra. Dayane – (61) 3223.8602 / 9642.4146 – dayane@tramontiniadvocacia.com.br

Informações - Andréa Póvoa e Silva - Ansef Nacional - Setor Financeiro - (61) 3346.6621/3346.5960

Leia o documento:

quinta-feira, 18 de outubro de 2012

Que greve é essa na PF?



Após mais de 60 dias de greve, muito foi divulgado na imprensa a respeito do movimento paredista de escrivães, papiloscopistas e agentes da Polícia Federal, intitulados pelo próprio grupo como “EPAs”. Talvez pela coincidência com outras reivindicações de outras carreiras de servidores públicos, o enfoque da maioria das reportagens foram os transtornos à população e pleitos por melhores salários, sem aprofundamento sobre as pretensões dos policiais federais. Foram raras as exceções, como o artigo “Greve por mais eficiência no setor público”, de José Roberto Ferro (Época Negócios, 24/09/12).
A greve tem como principal reivindicação o reconhecimento de nível superior da carreira de agentes, escrivães e papiloscopistas, já previsto na Lei nº 9.266/96 e admitido pelo próprio Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), mas colocou em pauta problemas estruturais da Polícia Federal. É emblemático que a bandeira da greve, uma das mais longas na corporação, tenha adotado o lema “SOS Polícia Federal”. Além da valorização profissional, os policiais federais em greve estão discutindo a própria instituição. Desde o início, policiais federais e seus representantes sindicais tentam manter as manifestações públicas, nos termos estabelecidos por decisões judiciais que, apesar de impor limite, reconheceram a legalidade da greve.
O entendimento do ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi neste sentido: “Indubitável a legitimidade do pleito dos policiais federais por vencimentos adequados às essenciais funções exercidas, o que se afigura imprescindível para garantir a atratividade da carreira e uma bem-sucedida política de recrutamento, de modo a selecionar os melhores candidatos. Em outras palavras, mais do que um pleito corporativo, é do interesse da própria sociedade e do Estado brasileiro que seus policiais federais tenham remuneração satisfatória.”
Privilégios ameaçam ruir - Após mais de dois meses, auditórios de sindicatos se tornaram centros de debates sobre os problemas estruturais e de gestão da PF. Os ânimos se acirraram quando dirigentes do órgão e delegados, colegas de trabalho dos policiais federais em greve, viraram as costas para a categoria, talvez com receio de que a visibilidade na mídia escancarasse o modelo arcaico da respeitada Polícia Federal. Os gestores tentam abafar o pedido de socorro dos policiais federais por reconhecimento e valorização profissional, mas também por maior eficiência do serviço. O mantra da “hierarquia e disciplina” não conseguiu sufocar a ideia amadurecida pelos policiais federais em prol da mudança no interior da PF.
No combate à corrupção, em centenas de ações de inteligência policial em todo o país, os federais conheceram os meandros do Estado, suas vicissitudes e a necessidade de modernizar a Polícia Federal para equilibrar o jogo, aparentemente perdido, contra a corrupção e o crime organizado. Neste sentido, a polícia federal, que é polícia civil e cidadã, deve estar cada vez mais distante da militarização, pois a hierarquia e disciplina que impera no meio militar é bem diferente da que deve orientar as polícias civis. Nestas, somente se sustentam hierarquia e disciplina voltadas para a finalidade pública, que no caso é a prestação eficiente da segurança pública, dentro dos ditames constitucionais. Não é à toa que, recentemente, o secretário de Defesa dos Estados Unidos, Leon Panetta, alertou aos países da América Latina para que não deem a função de polícia a forças militares. A mensagem foi de que as autoridades civis devem ser fortalecidas para lidar com a defesa das leis.
As polícias civis, nos últimos anos, tanto a PF quantos as estaduais, passaram a atrair para seus quadros profissionais das mais diversas áreas do conhecimento acadêmico. São esses policiais federais, com visão crítica, formados em renomadas universidades, que estão encarando o desafio de olhar para dentro do castelo de areia da segurança pública. Conceitos corporativistas e privilégios de castas ameaçam ruir. Hoje já não parece aceitável que a mesma estrutura das polícias do Brasil Império ainda persista na nação que almeja posição de destaque entre as potências mundiais.
Papel fundamental - A discussão sobre o atual modelo de segurança pública não inviabiliza (ao contrário, completa) a principal reivindicação dos policiais federais pelo reconhecimento das atribuições de nível superior da carreira. Sem dúvida, o nível do debate já credenciou os policiais grevistas. Numa instituição dirigida por delegados, todos formados em Direito e muitos refratários à valorização profissional na carreira da própria instituição, era previsível a resistência à ideia de que as ciências jurídicas (em que pese a tradição) não sejam superiores às demais áreas acadêmicas.
A estrutura de polícia foi herdada de outra época, com os vícios do bacharelismo. Os avanços tecnológicos e a crescente sofisticação das organizações criminosas se encarregarão de mostrar que atividade policial deve ser, sobretudo, de investigação e natureza multidisciplinar. Já está ultrapassada a visão de que a investigação policial é atividade natureza intermediária. Com o auxílio da tecnologia e do conhecimento científico dos variados ramos, o fazer policial vai se afirmando como atividade interdisciplinar, tão aprofundada quanto forem as inteligências envolvidas em seu labor. Vale lembrar que o aprimoramento das investigações resultará em denúncias mais consistentes pelo Ministério Público e ações penais mais eficazes, lastreadas na atividade policial.
Esta greve dos policiais federais, apesar dos transtornos à população e a redução de prisões nas estatísticas oficiais, poderá trazer ganhos para segurança pública no Brasil. As autoridades mais atentas talvez percebam que uma instituição sufocada pelo excesso de atribuições e pelo arcaísmo da estrutura está tentando respirar. A mídia tem um papel fundamental de esclarecimento, discussão e aprofundamento deste tema, que extrapola interesses corporativistas e resvala no interesse público de uma Polícia Federal mais moderna e eficiente.
Johnny Wilson Batista Guimarães é escrivão de Polícia Federal, bacharel em Direito e pós-graduado em Ciências Penais pela Universidade Anhanguera

Fonte: Observatório da Imprensa

quarta-feira, 29 de agosto de 2012

terça-feira, 21 de agosto de 2012

Sobre a greve da PF.



Quanto a greve da PF, aqui cabem alguns esclarecimentos que se fazem necessários para que todos façam um juízo de valor, mas com base nos FATOS e não no que é manipulado.

1) A PF não tem qualquer tipo de reajuste desde o ano de 2007, quando foi recebida a última das três parcelas anuais do aumento escalonado;

2) Desde 1996, por meio de lei, houve a exigência de NÍVEL SUPERIOR de escolaridade para as carreiras operacionais: Escrivães, Agentes e Papiloscopistas;

3) Mesmo com a exigência do nível superior, o governo manteve a tabela de vencimentos dessas carreiras como de nível médio;

4) Após intensa luta da federação dos sindicatos regionais da PF, somente em 2011, o Ministério do Planejamento, reconheceu, oficialmente, que os operacionais da PF tivessem o reconhecimento do nível superior, fazendo incluir no “caderno” de atribuições do referido ministério, que as atribuições desses servidores são de nível superior;

5) O sindicato da categoria é o único que procurou o governo desde 2009 e cumpriu todas as exigências do referido planejamento, com várias reuniões e apresentação de proposta, inclusive com o impacto sobre a folha de salários, etc, etc;

6) O governo, depois de quase três anos, “reconheceu” que a tabela dos operacionais da PF deveria ser enquadrada naquelas cargos de nível superior, porém, esbarrou num grande obstáculo, que é a categoria dos Delegados de Polícia Federal e Peritos Federais, os quais já estão posicionados no topo dessa mesma tabela e as ditas “autoridades” não aceitam, em hipótese alguma, que os operacionais percebam vencimentos próximos aos deles sob a alegação de que isso viola o princípio da hierarquia, etc. etc;

7) Diante desse entrave, os delegados de polícia federal “melaram” um acordo assinado por todas as carreiras e que propunham o reenquadramento da carreira dos operacionais nas carreiras de NÍVEL SUPERIOR, logicamente com reflexos na majoração dos vencimentos, enquanto que o reajuste dados ao delegados e peritos, por óbvio, seriam menores mas sem o risco de se aproximarem dos salários do magistrados e procuradores federais;

8) É preciso dizer que os operacionais da POLÍCIA FEDERAL, de forma respeitosa, honraram com as exigências do ministério do planejamento e aguardaram até o limite da PACIÊNCIA HUMANA que o governo se manifestasse e apresentasse uma proposta de REENQUADRAMENTO dos operacionais e um reajuste escalonado para delegados e peritos e mais uma vez, o governo deu ouvidos aos clamores dos delegados, os quais se escondem por trás de um movimento de justas reivindicações para tirar proveito da situação e amealhar ESMOLA do governo;

9) Para que se tenha uma pálida ideia, nos cargos do Poder Executivo de NÍVEL SUPERIOR, o salário inicial é de aproximados R$ 12.000,00(brutos), enquanto que o final das carreiras ultrapassam os R$ 18.000,00(brutos). A PF, para os operacionais, apresenta um salário inicial de R$ 7.500,00 e o final da carreira chega aos R$ 11.800,00, enquanto que delegados e peritos se situam nos valores já demonstrados;

10) A paralisação da PF não visa se indispor ou afrontar o governo e muito menos com a sociedade, mas apenas exige que sejam reparadas injustiças com uma categoria, tal com as demais, tem demonstrado zelo e competência e goza de imensa credibilidade junto à população;

11) Quem não está cumprindo com a palavra é o governo, primeiro ao tentar “enrolar” a PF até o apagar das luzes da aprovação de orçamentos e, segundo, e principalmente, ao dar crédito à uma única carreira (delegados) como se fossem somente eles que fazem a instituição crescer e apresentar resultados.

12) A Dilma é governo desde 2005 e sabia, mais do que todos, das demandas do funcionalismo e das distorções salariais entre carreiras de mesmo nível e infelizmente deixou a coisa chegar ao ponto em que chegou e, no caso da POLÍCIA FEDERAL, demonstra intransigência e trabalha com a desunião para enfraquecer e se alia à mídia bandida para tentar desmoralizar e desqualificar justas reivindicações daqueles que, com esforço, fazem o governa “dela” aparecer e acontecer.

De minha parte, como POLICIAL FEDERAL, me sinto constrangida a ter que divulgar as mazelas da instituição, mas é preciso que todos saibam, ao menos para fazer um juízo de valor dentro da nossa realidade/verdade, pois não queremos ser os “novos marajás”, mas apenas receber, inclusive como pecúnia, o mesmo tratamento dispensados aos outros valorosos trabalhadores do poder executivo que conseguiram, unidos, fazer prevalecer os interesses de toda a categoria, diferentemente do que ocorre nos corredores da PF, onde uma casta se julga superior e merecedora de todos os louros da fama e salários elevados.


Publicado originalmente em http://www.viomundo.com.br/politica/policial-maisa-sobre-a-greve-da-pf.html 

terça-feira, 7 de agosto de 2012

Policiais federais em greve entregam armas e distintivos.


Policiais federais de todo o país deflagraram greve nacional nesta terça-feira (7) e, em Juiz de Fora, o início do movimento foi marcado por um ato na sede da Polícia Federal, no Bairro Manoel Honório, Zona Leste. "Fizemos a entrega simbólica das nossas armas e distintivos, porque não podemos imaginar uma polícia fazer greve armada. Queremos mostrar à sociedade que estamos desarmados", enfatizou o papiloscopista e representante do Sindicato dos Policiais Federais no Estado de Minas Gerais (Sinpef-MG) Robson Carneiro da Silva.
Segundo ele, uma nova assembleia nacional está marcada para sexta-feira. Pelo menos até lá, o atendimento ao público vai ficar comprometido na cidade, já que o protesto atinge 70% do efetivo. "No Brasil somos 12 mil policiais federais, e cerca de nove mil estão parados, porque praticamente todos os escrivães, agentes e papiloscopistas aderiram ao movimento. Queremos equiparação salarial, porque ocupamos cargos de terceiro grau, mas não ganhamos como outros de nível superior, embora nossas atribuições sejam complexas." A carência de efetivo e de recursos também é levantada como problema pelos grevistas, que apontam o sucateamento do órgão.
Ainda conforme Robson, Juiz de Fora é responsável pela emissão diária de, em média, 60 passaportes por dia. "Só vamos atender aos casos de urgência e emergência", garantiu. A orientação é para que as pessoas que têm a confecção do passaporte marcada para esta semana solicitem um novo agendamento no site da Polícia Federal (www.dpf.gov.br). Já aqueles que estavam com a entrega prevista para os próximos dias, devem fazer a retirada do documento a partir da semana que vem.
Outros serviços oferecidos também ficam restritos no período, como emissão de certidões negativas, e os trabalhos realizados pelo setores químico, de armas e de vistoria de segurança privada. A greve foi definida após assembleias realizadas pela Federação Nacional dos Policiais Federais e pelos sindicatos regionais de cada estado.

quarta-feira, 1 de agosto de 2012

Campanha



Mobilização

POLICIAIS FEDERAIS APROVAM GREVE NACIONAL »

O Conselho de Representantes da Federação Nacional dos Policiais Federais aprovou na manhã desta quarta-feira, 1, o indicativo de GREVE GERAL DOS POLICIAIS FEDERAIS. Os estados irão definir as ações que serão realizadas a partir da semana que vem. Os policiais devem realizar operações padrão nas fronteiras, aeroportos e portos. Os federais pedem...

POLICIAIS FEDERAIS APROVAM GREVE NACIONAL

sexta-feira, 13 de julho de 2012

SOS Polícia Federal

Campanha publicitária realizada pela Federação Nacional dos Policiais Federais na rádio CBN. O objetivo é mostrar o trabalho de agentes, escrivães e papiloscopistas e lembrar ao governo a necessidade de valorização destes quadros. Fonte: Agência Fenapef (veja o vídeo)