Dados oficiais revelam o
comprometimento do combate à corrupção nos últimos sete anos.
Nesta quarta-feira, 04 de dezembro, policiais federais em todo o
país cruzarão os braços e vão às ruas protestar contra o congelamento da
Polícia Federal, promovido nos últimos 07 anos pelo Governo Federal. Em várias
capitais haverá panfletagens em aeroportos e locais de grande circulação, mas
será em Brasília o grande foco do movimento.
Na capital federal ocorrerá um
movimento conjunto que reunirá, pela primeira vez na história do país, entre 5
a 10 mil policiais de todas as corporações (federais, rodoviários federais,
civis e militares do Distrito Federal), todos na luta pela desmilitarização e modernização
do modelo de polícia brasileiro. A concentração se iniciará às 09 horas em
frente ao Museu Nacional.
A Federação Nacional dos Policiais
Federais (Fenapef), com 13.300 filiados, divulgará o atual descaso do Governo
Federal com os policiais federais, numa notória retaliação às operações
anticorrupção que aparentemente abalaram os bastidores políticos do país.
Nos últimos três anos a Polícia Federal
tem sido engessada com o corte expressivo de recursos, e com a desvalorização
institucional dos agentes federais. Além disto, foram criados mecanismos para
supervisionar previamente as investigações que envolvam políticos.
Por conta da desmotivação dos
servidores, nos últimos meses a direção-geral do órgão tem incentivado a
deflagração precoce de operações policiais consideradas rotineiras, e tem
ordenado sua plena divulgação com nomes mirabolantes, como forma de disfarçar o
congelamento seletivo de determinados tipos de investigações.
Porém, a estatística anual do número de
indiciados pela Polícia Federal comprova uma realidade preocupante, pois atesta
o congelamento das investigações anticorrupção durante o atual governo. Os
dados estão registrados no Sistema Nacional de Informações Criminais.
Em relação aos indiciamentos pelos
crimes de quadrilha ou bando (artigo 288 do Código Penal), geralmente
relacionados ao crime organizado, a atuação da PF despencou de 4.941 indiciados
em 2007, para apenas 759 em 2013, até o mês de novembro.
Em relação ao combate aos crimes de
peculato, apropriação ou desvio de recurso público por servidor (artigo 312 do
Código Penal), nos últimos sete anos a queda também foi expressiva, de 1.085
indiciados em 2007, para 185 em 2013, até o final do mês de novembro.
Outra modalidade de crime de colarinho
branco é o emprego irregular de verbas públicas (artigo 315 do Código Penal).
Durante o período analisado, de 31 indiciamentos da PF em 2007, em 2013 houve
um, até novembro.
Exigir propina é definido no Código
Penal pelo termo Concussão (crime do artigo 316). No início do período houve um
aumento no número de indiciados, mas nos anos seguintes houve uma queda
expressiva, de 102 indiciados em 2008 para apenas 14 em 2013.
Em relação ao crime de corrupção
passiva (aceitar vantagem ou propina, conforme artigo 317 do Código Penal),
houve uma evolução entre 2008 e 2009, chegando a 971 indiciados, mas então
ocorre uma queda abrupta, chegando a apenas 78 indiciados em 2013, até
novembro.
No período analisado os prefeitos
corruptos têm razão para comemorar. A queda o número de indiciados pela PF,
através do Decreto-Lei n. 201/67, nos crimes de responsabilidade de prefeitos,
caiu de 826 em 2007 para apenas 102 em 2013, até o final de novembro.
Os dados oficiais de indiciados pela
Polícia Federal no combate aos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional,
previstos na Lei n. 7492/86, acompanham os demais. Numa absurda queda, de 1504
indiciados em 2007, em 2013 foram apenas 210 até o final de novembro.
Durante o período analisado, também é
impressionante a queda no número de indiciados da PF pelos crimes de lavagem de
dinheiro, previstos na Lei n. 9613/98. Em 2007 foram 1085 indiciados, e em 2013
foram apenas 123 até novembro de 2013.
Por descumprir a Convenção das Nações
Unidas contra a Corrupção, um relatório completo será entregue pela Fenapef ao
Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), e será solicitada a
visita de especialistas internacionais. Segundo Jones Borges Leal, Presidente
da Fenapef, “a ONG Transparência Internacional, reconhecida pela ONU,
divulgou recentemente que a corrupção no Brasil permanece inalterada, e estudos
recentes da Controladoria Geral da União apontam que nos últimos 11 anos, mais
de 10 bilhões foram desviados nos diversos tipos de corrupção no país”.
A seguir está um gráfico com todos os
dados compilados:
“A estatística oficial do número de
indiciados é irrefutável e mostra que algo errado está acontecendo com a
Polícia Federal, pois reflete diretamente na quantidade de pessoas efetivamente
investigadas. Afinal, seria muita audácia dirigentes questionarem as
estatísticas oficiais da PF, dizendo que a corrupção diminuiu no país. Nas
próximas semanas iremos propor ao Ministério Público Federal a auditoria das
investigações dos últimos anos que envolveram pessoas ligadas ao governo, e
criaremos uma espécie de disque-denúncia entre os policiais federais, para
informações sobre desvios ou interferências nas investigações”, completa
Leal.
Fomte: FENAPEF - http://www.fenapef.org.br
