quarta-feira, 19 de novembro de 2014

Mal-estar na PF mesmo após MP

O clima de tensão na Polícia Federal (PF) continua, mesmo depois da aprovação no Congresso da Medida Provisória (MP) nº 657/2014, que destina exclusivamente a delegados da corporação o posto de diretor-geral do órgão. Insatisfeita com a decisão, a Federação Nacional dos Agentes, Escrivães e Papiloscopistas da Polícia Federal (Fenapef) ameaça decretar operação-padrão por tempo indeterminado. Além disso, a entidade informou que pode pedir aos filiados que entreguem os cargos de chefia que ocupam.

Em nota, a direção da PF afirmou não acreditar na entrega em massa de funções de chefia. “Ainda que alguns cargos sejam disponibilizados, não haverá qualquer prejuízo à população”, diz o documento. Já o diretor da Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), Carlos Eduardo Sobral, minimizou os protestos e lembrou que nenhum policial pode deixar de cumprir as obrigações. “A entrega de chefias é mais simbólica do que efetiva”, afirmou. “Com a decisão do Congresso, acabou a discussão. Vamos voltar à realidade.”

A Fenapef realiza assembleia hoje para ratificar as decisões. Caso a operação padrão seja aprovada, os agentes pretendem seguir ao pé da letra os procedimentos recomendados no manual da corporação, o que atrasaria as investigações policiais. A Fenapef alega que, com a MP, o comando total da corporação ficará exclusivamente sob a tutela “dos escolhidos do governo”.

Cartilha

 “Não vamos fazer nada fora da lei. Apenas respeitaremos a cartilha”, disse o presidente da representação sindical, Jones Leal. “Agora, só iremos ao local dos crimes se um delegado nos acompanhar. Não pilotaremos aeronaves porque não consta na cartilha, não trocaremos pneus, não entraremos em carros sem documentação em dia, não usaremos armamento sem manutenção. E não descartamos a possibilidade de uma greve geral por tempo indeterminado”, desafiou.

De acordo com Leal, não há delegados em número suficiente para preencher os cargos de chefia. Dos 14 mil servidores da PF, apenas 1,7 mil são delegados e, desses, em torno de 650 ocupam cargo dessa natureza.

Em nota, a Fenapef informou que “a situação interna da PF passa pela pior fase de convivência entre os cargos”. Segundo o vice-presidente da entidade, Luiz Boldens, há temor de confronto. “A federação está tendo muito trabalho para controlar os ânimos. Todos estão quietos e muito tensos. Se alguém tentar se vangloriar ou aplicar leis absurdas, pode romper o silêncio. Tememos consequências drásticas”, disse ele.

Direção faz alerta

Em nota divulgada ontem, a direção da Polícia Federal (PF) alertou os agentes, escrivães e papiloscopistas para as normas legais que restringem movimentos de paralisação em órgãos federais. “O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já firmou entendimento de que o serviço público essencial — como o da PF — não está sujeito a nenhum tipo de interrupção”, destaca o texto.

O comunicado também refuta algumas ações aventadas pela Fenapef para defender suas reivindicações. A direção do órgão disse que não acha plausível que “pilotos formados pelos cursos patrocinados pelos cofres públicos se negarão a cumprir suas missões”. Em relação à presença de um delegado no local do crime, que a entidade sindical promete passar a exigir, esclareceu apenas que “todos os servidores públicos devem obedecer às leis, e qualquer desvio de conduta deverá ser apreciado caso a caso”.

Para a cúpula da polícia, “como observado nas últimas operações da PF, o clima na instituição é de efetivo combate à corrupção. Isso é patrimônio inalienável do cidadão brasileiro”. A Fenapef entende que, ao apoiar a MP 657, a presidente Dilma Rousseff cedeu às pressões dos delegados. (VB)

Congresso Nacional convoca sessão para hoje, 19

O presidente do Senado, Renan Calheiros, convocou sessão conjunta do Congresso Nacional para amanhã, 19, às 11h. O PLN 05 poderá ser votado. 

Os parlamentares terão que apreciar 38 vetos presidenciais, entre eles o que torna o papilosccopistas perito oficial. O PLN 05 é o primeiro ítem após os vetos.

Na última semana, o presidente do Congresso Nacional cancelou a sessão por promessa da oposição em obstruir os trabalhos em protesto contra o projeto do Executivo que muda a meta de superávit para esse ano.



quarta-feira, 5 de novembro de 2014

Diretoria convida a todos os associados.

Para um encontro quinta-feira, 06/11, de confraternização entre os associados, quando será servido um caldo e aquela cerveja gelada.

Confirmar presença com o JOCA.




terça-feira, 4 de novembro de 2014

Mais de 70 mil internautas são contra a MP 657/2014

De acordo com pesquisa realizada pelo site do Senado Federal, mais de 70 mil internautas se manifestaram contra a Medida Provisória 657/2014.

Segundo a Diretoria da Federação Nacional dos Policiais Federais, esse espaço reflete a insatisfação e indignação dos verdadeiros policiais federais quanto ao teor dessa MP.


“Mesmo com esse número expressivo de votos, não foi aberto espaço para discussões na Comissão Mista. Não há consenso quanto à matéria, ao contrário do que a maioria dos parlamentares pensam”, alerta Jones Leal, presidente da Fenapef.


Para as categorias que integram os quadros do Departamento de Polícia Federal – agentes, escrivães, papiloscopistas e peritos – a medida é um “retrocesso” e visa beneficiar os delegados, “comprometendo” a reestruturação da segurança pública do país.

(clique na imagem para acessar a página)


Alô Senado


Além do site, a MP tem sido rechaçada pelos policiais federais, também pelo “Alô Senado”. Em nota publicada no site do Senado, a matéria tem recebido diversas manifestações, em sua grande maioria contra a sua aprovação.




NOTA TÉCNICA Nº 002/2014 - FENAPEF/CONJUR - MPV 657/2014

A presente Nota Técnica tem por finalidade abordar as questões legais e administrativas que passam a rotular e validar novas situações no âmbito do Departamento de Polícia Federal, no que concerne a estrutura de sua carreira policial federal e sua natureza, após a edição da MPV 657/2014, publicada no Diário Oficial da União do dia 18.10.2014.

Dissecando cada um dos pontos que trazem inovações e, junto com elas, a indignação coletiva dos demais integrantes da carreira policial federal, que não sejam delegados de Polícia Federal, polo unitário da valorização e de aumento de prerrogativas promovidos por este normativo, considerado exceção.
Clique aqui para ver a Nota Técnica



terça-feira, 14 de outubro de 2014

Diretoria Informa

1) Foram adquiridos novos bens, uma geladeira e um colchão para a melhoria das condições de trabalho dos colegas do setor de permanecia, com isso dando mais dignidade e qualidade.

2) Câmara pode votar o fim da contribuição previdenciária para aposentadosO Instituto Mosap e a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas – Cobap, que juntas coordenam o UNA-SE, informam que nesta terça-feira, 14 de outubro, os representantes de todas as entidades que integram o movimento estarão no Salão Verde da Câmara dos Deputados a partir das 9 horas, em mobilização pela colocação da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 555/2006 e do Projeto de Lei – PL 4.434/2008 na pauta do plenário. Esta é a expectativa das entidades diante do compromisso assumido pelo deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN) no dia 19 de setembro, durante mobilização em Natal (RN).
 
Na parte da tarde os servidores públicos e os aposentados do Regime Geral de Previdência novamente se reunirão no Salão Verde para acompanhar a reunião do Colégio de Líderes, na qual Henrique Alves deverá colocar a proposta de votação das duas matérias. Logo depois, eles deverão se dirigir para as galerias do plenário, a fim de acompanhar as votações do dia, com a esperança de que a PEC e o PL sejam apreciados pelos deputados federais.
 
A PEC 555 propõe a extinção gradativa do pagamento da contribuição previdenciária de servidores públicos aposentados e pensionistas. O PL 4.434 busca restabelecer valores dos benefícios dos aposentados do Regime Geral. | Fonte: Blog do Servidor Público Federal, com informações do Sinait.

quarta-feira, 8 de outubro de 2014

Em sessão histórica, MPV 650/2014 é aprovada no Plenário da Câmara dos Deputados.

Após muitas discussões e impasses, a Medida Provisória 650/2014 foi aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados, na noite dessa terça-feira, 07. O texto foi aprovado em sua forma original, sem qualquer emenda.
                               

O presidente da Câmara, Deputado Henrique Eduardo Alves abriu a Sessão Extraordinária Deliberativa por volta das 19h aguardando o quórum mínimo, para garantir que a MP fosse apreciada. O quórum foi atingido para votação da matéria, resultando na aprovação pela maioria.

Contudo, foi apresentada pelo Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), uma emenda aglutinativa que pretendia incluir na MP novas exigências para o ingresso nas carreiras de delegado da Polícia Federal e de delegado de Polícia Civil do Distrito Federal (comprovação do diploma de bacharel em Direito e de, pelo menos, três anos de atividade jurídica ou policial), além do reconhecimento de nível superior da Polícia Civil do DF.

Diante da evidente divisão de opiniões a respeito dessa emenda, Alves optou pela votação nominal, o que levou à contagem de novo quórum. Mais de três horas foram necessárias para que o mínimo de deputados (257) registrasse seu voto para a contagem.

Enquanto os parlamentares aguardavam a votação, um duro debate foi travado em relação ao teor da matéria. O relator revisor da MP, Deputado Paulo Pimenta, por várias vezes, fez um apelo para que a emenda fosse retirada, na tentativa de evitar que a Sessão fosse encerrada por falta de quórum.

Com o objetivo de garantir que a matéria fosse votada nessa Sessão, as lideranças acordaram que, qualquer que fosse o resultado não caberia mais nenhum recurso em relação ao texto. 
Ao abrir a contagem dos votos, o resultado obtido foi de 134 votos contra a aprovação da emenda, 114 a favor e 8 abstenções. A MP seguirá para votação no Plenário do Senado.
                  

MP 650/2014

A Medida Provisória concede o reajuste de 15,8% a agentes, escrivães e papiloscopistas, além de alterar o texto da Lei 9266/96, que passa a classificar os cargos como categorias de nível superior.  Na prática, os concursos públicos para as três carreiras já exigem nível superior desde 1996.

Os reajustes previstos na MP 650/14, entretanto, estão condicionados à aprovação de projeto de créditos adicionais (PLN 5/14), que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor (Lei 12.919/13).